Assistência Jurídica

Baseia-se na cidadania e na responsabilidade para que cada Beneficiário tenha seus direitos garantidos perante à Justiça. Defende os interesses dos filiados priorizando a integridade da Associação e do corpo associativo.

Assistência Jurídica

Benefício Assistência Jurídica

Cobertura

Pagamentos dos honorários advocatícios necessários à condução ou ao acompanhamento de processos até a sua conclusão.

O que atende

Associado Colaborador e seus beneficiários (pessoa física) em assuntos jurídicos como: área cível – direito de família, inventário (apenas se todos os herdeiros forem associados), direito imobiliário etc – e trabalhista, respeitando às normas internas da entidade; consultoria e assistência jurídica (defesa e propositura de ações) em todas as instâncias. Na área criminal, é coberta a assessoria em audiências preliminares no Juizado Especial, com prévia avaliação do setor responsável.

Prioridades

Ocorrências que estejam vinculadas a prazos legais, como: citações, intimações, notificações, interpelações, sequestro, arresto, penhora, arrecadação de bens, busca e apreensão, medidas judiciais com pedido de liminares (cautelares etc), embargos de terceiros, entre outros.

O que não atende

Ações promovidas pelo Associado contra a União, o Estado e o Município ou órgãos públicos que vinculem o Associado à entidade; ações promovidas contra outro Associado; ações promovidas contra a ASSIST; ações promovidas em que os beneficiários participem como pessoa jurídica. Algumas ações não possuem cobertura, como: ações de inventário quando existirem vários herdeiros e estes não sejam associados; ações de usucapião; notícia crime; requerimentos de aposentadoria e ação de revisão de aposentadoria. A área de atendimento da Assistência Jurídica é restrita ao Grande Rio (Rio de Janeiro, Niterói e São Gonçalo) e Baixada Fluminense.

O que não é coberto

Despesas de custas judiciais, perícias, taxas, impostos, verbas da sucumbência, bem como despesas adicionais (certidões, desarquivamento, autenticações, cópias etc). As custas judiciais de cada processo serão pagas pelo Associado, o que não ocorrerá se concedida a gratuidade de justiça. Em casos de cancelamento do Associado: O Associado até então assistido deverá nomear outro advogado para o patrocínio da causa em dez dias.

Suspensão de Benefício

Por questão ética, o Associado que tiver ação contra a ASSIST terá o benefício da Assistência Jurídica suspenso até o término da ação.

Carência

Para débito em conta e desconto em folha:

Após o 2º recolhimento da contribuição associativa

Para boleto bancário:

Após o 3º recolhimento da contribuição associativa

Atendimento

Agende a consulta por telefone ou na sede e compareça no dia e hora marcados. O atendimento jurídico é de segunda a quinta-feira, das 9h às 17h.