Primeiro Acesso

Concorda com o termo de uso e a política de privacidade deste site?

Termo de Uso

Este Termo de Uso é um documento que se destina a definir um acordo sobre a relação de direitos e deveres estabelecida entre o Sítio ASSIST e a pessoa que faz uso dos benefícios, ferramentas e conteúdo disponibilizados, pessoa esta que será denominada “Associado-Usuário”.

A ASSIST, com sede na Rua Senador Dantas, n.º 117/ 316 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ n.º 29.167.970/0001-68, representada na forma de seu estatuto pelos representantes legais ao final nomeados e assinados, doravante denominada ASSIST; e o usuário e/ou Associado ('USUÁRIO' ou 'USUÁRIOS') dos benefícios disponíveis no 'Sítio ASSIST' (www.assist.org.br).

Acordam os seguintes Termos de Uso para o Sítio ASSIST:

1. CONDIÇÕES DE ACESSO

1.1 A ASSIST não se responsabiliza por qualquer inaptidão do USUÁRIO em se conectar à Internet, ao Sítio da Associação e/ou a empresas que disponibilizem benefícios no Sítio ASSIST ('Parceiros'), e/ou em acessar seus dados neste mesmo, expressamente declarando não existir quaisquer tipos de garantias de satisfação das expectativas não declaradas e próprias de cada USUÁRIO sobre eventuais desempenhos dos serviços disponibilizados on-line, tampouco existindo quaisquer tipos de garantias no que se refere à adequação dos benefícios disponibilizados on-line a qualquer objetivo em particular.

2. RESPONSABILIDADE LIMITADA

2.1. A ASSIST adota mecanismos de controle de segurança que garantem o bloqueio de acessos indevidos e/ou não autorizados. Entretanto, o Associado deve ter ciência de que nenhum mecanismo de segurança é totalmente infalível.

2.2. A ASSIST tomará todas as providências, dentro do possível, para prevenir a introdução de vírus ou outros materiais destrutivos no Sítio ASSIST. A ASSIST não garante o acesso ininterrupto ou livre de erros ao Sítio ASSIST decorrentes de interrupção por vírus, ataques de hackers, erros de script, corrupção de arquivos, pirataria, quebra de segurança, programas incompatíveis com o Sítio ASSIST ou outros quaisquer que impeçam a visualização correta do conteúdo disponibilizado no Sítio ASSIST, não assumindo qualquer responsabilidade por danos diretos ou indiretos causados em virtude do acesso ao Sítio ASSIST ou por impossibilidade de acessá-lo.

2.3. Eventuais responsabilidades da ASSIST no tocante a todas as ações e reclamações relacionadas a este Termo de Uso ou a qualquer benefício fornecido sob este instrumento, independentemente do fundamento de referidas ações e reclamações, não excederão ao valor da contribuição associativa, já que não são cobrados valores específicos para cada benefício disponibilizado.

2.4. A ASSIST não será responsável por reclamações ou processos judiciais ajuizados por qualquer USUÁRIO contra os USUÁRIOS que desrespeitarem as normas deste Termo de Uso ou as normas da Política de Privacidade da ASSIST.

2.5. Está inteiramente afastada a responsabilidade da ASSIST na hipótese de o associado repassar sua senha a terceiros, sejam estes, familiares ou não, seus dependentes ou agregados na Associação, para solicitações de benefícios pelo Sítio ASSIST, sendo culpa exclusiva do Associado a utilização de sua senha de acesso por terceiros. 2.6. Fica, desde já, esclarecido que, em hipótese alguma, estará caracterizada relação de consumo entre os Associados-Usuários do Sítio ASSIST e a entidade, tendo em vista sua natureza jurídica, não incidindo, pois, as regras da Lei 8.078-90.

2.7. A ASSIST não se responsabiliza por danos aos USUÁRIOS que acessarem sítios com endereços similares ao Sítio ASSIST, mas que não sejam administrados pela ASSIST e não estejam sob as regras deste Termo de Uso.

3. PRIVACIDADE

3.1. Todas as normas utilizadas pela ASSIST no tocante à privacidade dos USUÁRIOS estão disponíveis na Política de Privacidade ASSIST.

4. DA DISSOLUÇÃO

4.1. A ASSIST se reserva o direito de retirar do ambiente Internet, integral ou parcialmente, o Sítio ASSIST a qualquer momento, independentemente de notificação prévia. A ASSIST disponibilizará na página principal (homepage) do Sítio ASSIST que estiver fora do ar um aviso de término dos benefícios, caso ocorram, além de enviar, a seu exclusivo critério, Notificação de Cancelamento ao endereço de e-mail fornecido pelo USUÁRIO durante o processo de inscrição. A ASSIST não se responsabiliza por falhas em eventual notificação do cancelamento do Sítio ASSIST, sendo estas falhas causadas por erros no programa de e-mail do USUÁRIO que não seja um e-mail do domínio ASSIST.org.br, por incorreção no fornecimento dos endereços de e-mail, pela incapacidade do USUÁRIO em ler seu e-mail ou por sua falha em informar à ASSIST acerca de uma eventual mudança em seu endereço de e-mail.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1. O USUÁRIO reconhece que os direitos de propriedade intelectual, marcas e patentes amparam o conteúdo do Sítio ASSIST, bem como os benefícios disponibilizados no mesmo. Por conseguinte, o USUÁRIO somente poderá se utilizar desses conteúdos e benefícios com a autorização prévia da ASSIST, incluindo a reprodução total ou parcial da Revista ASSIST, independente da edição.

6. COMUNICAÇÕES

6.1. Todas as comunicações entre o USUÁRIO e o Sítio ASSIST deverão ser feitas através do e-mail atendimentosocial@assist.org.br, inclusive para avisos, reclamações e/ou solicitações do USUÁRIO com relação à ASSIST. Todas as comunicações da ASSIST para o USUÁRIO e/ou USUÁRIOS serão feitas utilizando os endereços de e-mail fornecidos ou através de mensagens de texto, caso o USUÁRIO possua tal benefício habilitado e tenha concordado em receber avisos da ASSIST.

6.2. Todas as reclamações ou disputas relacionadas ao Sítio ASSIST, incluindo, mas não se limitando a, questões ou disputas relativas aos requisitos de qualificação dos USUÁRIOS para participar dos benefícios disponibilizados on-line devem ser submetidas à ASSIST, por escrito, dentro do prazo previsto na legislação em vigor, pelos e-mails disponibilizados para contato.

6.3. O modelo de newsletter (comunicado) não possui nenhum link externo para páginas, formulários e solicitações para instalação de programas.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. No ato de inscrição, o USUÁRIO reconhece não ter levado em conta a veracidade de qualquer informação, declaração ou garantia fornecida verbalmente em nome da ASSIST antes da assinatura deste Termo por quaisquer pessoas que não estivessem autorizadas a representar a ASSIST, razão pela qual o USUÁRIO renuncia a todas as medidas judiciais eventualmente disponíveis em virtude destas informações, declarações e garantias.

7.2. A ASSIST reserva-se o direito de alterar o presente Termo a qualquer momento, no todo ou em parte, independentemente de notificação prévia, sendo que a continuidade do USUÁRIO em participar dos benefícios oferecidos no Sítio ASSIST, após tais modificações, será presumida como aceitação tácita das novas regras. É de responsabilidade do USUÁRIO acessar regularmente a página web onde se encontra o presente Termo de Uso, a fim de verificar eventuais modificações no presente instrumento.

7.3. Este Termo será regulado e interpretado de acordo com as leis brasileiras. Se qualquer dispositivo deste Termo for considerado nulo ou inexeqüível, tal dispositivo será executado ao máximo possível dentro de sua validade, sendo que os demais dispositivos deste Termo permanecerão em pleno vigor. A não insistência por parte da ASSIST em exigir o integral cumprimento de qualquer das cláusulas deste Termo não deverá ser interpretada como renúncia ou novação de qualquer direito correspondente.

7.4. Fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro como o único competente para dirimir toda e qualquer dúvida advinda deste Termo, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

7.5. O Associado-Usuário, ao efetuar seu cadastro junto ao Sítio ASSIST, atesta estar inserido no Cadastro de Pessoa Física da Receita Federal e que concorda com os termos dispostos neste Termo de Uso e Política de Privacidade do Sítio ASSIST. Esta aceitação é caracterizada no momento em que o mesmo submete, corretamente, seus dados no formulário eletrônico para cadastro e pressiona o botão ”Completar Cadastro”.

Política de Privacidade

A ASSIST, com sede na Rua Senador Dantas, n.º 117/ 316 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ n.º 29.167.970/0001-68, representada na forma de seu estatuto pelos representantes legais ao final nomeados e assinados.

Firma com os seus ASSOCIADOS da ASSIST ou visitantes do sítio www.ASSIST.org.br, nesta ocasião criado em atendimento às solicitações e sugestões dos filiados para facilitar o atendimento e a utilização dos benefícios, proporcionando maior celeridade e praticidade nas solicitações, as seguintes práticas de privacidade:

1. NÃO-DIVULGAÇÃO:

A ASSIST não divulga a terceiros as informações pessoais recebidas de ASSOCIADOS e/ou visitantes do Sítio ASSIST. Podem ser consideradas como informações pessoais todas aquelas fornecidas pelo visitante através do Sítio ASSIST (nome, endereço, telefone, fax e e-mail).

Tais informações poderão ser utilizadas somente para ações de pesquisa de qualidade, estatísticas e prevenções diretas da própria ASSIST, sem utilização externa.

A ASSIST poderá fazer uso de informações genéricas, tais como idade, sexo, profissão, naturalidade e nacionalidade para melhorar a comunicação com os ASSOCIADOS e/ou visitantes do Sítio ASSIST. Tais informações poderão ser obtidas através de pesquisas on-line . Da mesma forma que as informações de caráter pessoal, as informações de caráter genérico não serão divulgadas a terceiros sem consentimento do ASSOCIADO e/ou visitante.

2. USO DE COOKIES*:

*cookies são pequenas quantidades de dados enviados pelo Sítio e armazenados no navegador de Internet.

A ASSIST não utiliza cookies espiões, que permaneçam armazenados no computador do ASSOCIADO e/ou visitante para obter informações confidenciais. A ASSIST poderá utilizar cookies que indiquem a região em que o ASSOCIADO ou visitante resida, para lhe direcionar para a área do sítio ASSIST relativa à sua região, não fornecendo, com esta metodologia de uso de cookies, qualquer risco à privacidade do Associado.

A ASSIST não permite o uso de cookies de terceiros no Sítio ASSIST para quaisquer fins.

3. USO DE SENHAS:

Nenhuma pessoa que entre em contato com os ASSOCIADOS está autorizada a solicitar-lhes a senha de acesso particular; com isso é de inteira responsabilidade do associado ou visitante a ocorrência de fato ou dano devido à divulgação da mesma.

4. RESPONSABILIDADE LIMITADA:

Todos os dados que os ASSOCIADOS e/ou visitantes fornecerem no Sítio ASSIST, através de protocolos de segurança possíveis, estarão protegidos, a fim de assegurar sua privacidade e autenticidade à medida que trafegam pela Internet. Todavia, o Sítio ASSIST não garante a plena segurança das informações e/ou dados enviados pelos ASSOCIADOS e/ou visitantes caso ocorram eventos que ocasionem casos fortuitos ou motivos de força maior, como previsto na lei material civil, no artigo 393, já que na hipótese de caso fortuito ou de força maior, não há possibilidade de evitar ou impedir os efeitos, razão pela qual os ASSOCIADOS e/ou visitantes expressamente renunciam a qualquer reivindicação e/ou pretensão que tenha como parte o Sítio ASSIST em decorrência de perda de dados eventualmente sofridos em virtude de acessos não autorizados e/ou quebra de segurança dos sistemas que mantêm o Sítio ASSIST.

A ASSIST não se responsabiliza pelo envio de e-mails falsos com utilização de seu nome ('hoaxes') com promessas, ofertas e formulários. Todos as comunicações da ASSIST serão feitas com links para o sítio ASSIST. Portanto, deverá o associado e/ou visitante se certificar se a mensagem é mesmo enviada pela Associação.

5. TERMOS DE USO:

Para mais esclarecimentos sobre o acesso e uso dos serviços disponíveis no sítio ASSIST , leia também os Termos de Uso.

Em caso de dúvidas relativas a esta Política de Privacidade, favor entrar em contato com o Núcleo de Informações ao Associado: (21) 2142-5100/2217-3800


Matrícula do Beneficiário:

Matrícula do Beneficiário

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